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Questionado sobre as possíveis consequências caso as irregularidades sejam confirmadas, o presidente do TCE-MT afirmou que gestores envolvidos em pedaladas fiscais podem sofrer diversas sanções administrativas e legais, embora tenha evitado antecipar conclusões sobre o caso de Cuiabá.

Presente no encontro, Pivetta afirmou que recebe o apoio como uma demonstração de confiança no modelo de gestão implantado em Mato Grosso nos últimos anos, baseado em equilíbrio fiscal, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de entrega.

Na ocasião, a ex-parlamentar aproveitou para defender modelos menos convencionais no país, como a contratação por hora trabalhada em um valor fixado, como nos Estados Unidos da América. Para ela, isso resolveria a questão daqueles que querem trabalhar e daqueles que querem descansar.

São 24 vagas em disputa e um volume considerável de candidatos por partidos, que podem indicar 100% das vagas mais um nome (25 no total por sigla), sendo necessário respeitar a cota e gênero, que estabelece mínimo de 30% ou máximo de 70%, seja para homens ou mulheres.

Os requerimentos foram apresentados após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmar nas redes sociais que a prefeitura abrirá uma investigação, com apoio da Controladoria-Geral do Município, para apurar o suposto desvio.

Segundo Cidinho, apesar dos problemas registrados na rodovia, a obra representa um avanço histórico para a região, que enfrentou décadas de dificuldades devido à precariedade da estrada.

Segundo a proposta, na prática, o trabalhador vai receber por hora trabalhada e não um valor fixo mensal, como estabelece a CLT. Os autores dizem textualmente que o empregador e o trabalhador poderão escolher “entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”.

Segundo ele, o Estado deve entrar com investimento, apoio técnico, qualificação e cobrança de resultado; os municípios assumem o compromisso de organizar as equipes, melhorar os serviços e garantir que o cidadão seja atendido com qualidade perto de casa.

Quando a proposta virar lei, os trabalhadores terão jornada de cinco dias e folgarão dois dias na semana, uma delas preferencialmente no domingo. A PEC estabelece a manutenção do salário.