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Mendes diz que MPF não tem competência para acompanhar tramitação do PL da pesca
Para imprensa, o chefe do Executivo alegou que o órgão não tem competência para acompanhar o andamento do PL na Assembleia. Também pontuou que leis semelhantes à presentada pelo Palácio Paiaguás já estão em vigência em outros estados e a constitucionalidade nunca foi contestada.
Botelho coloca panos quentes: "Não temos que nos atacar"
Em entrevista recente, Botelho disse que não descende de família política - Garcia é neto de ex-governador e sobrinho de ex-prefeito - e que tinha apenas o seu nome para apresentar.
Mendes: relator não cumpriu compromisso de manter o Fethab
Mendes apontou que o principal deles foi a manutenção do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.
Wilson nega ofensas aos colegas e não vê motivo para representação na Comissão de Ética da AL
Após a publicação do vídeo, o presidente da Comissão de Ética da Assembleia, Max Russi (PSB), avaliou que as declarações de Wilson poderiam ser caracterizadas como quebra de decoro parlamentar e acabou gerando uma crise interna entre os deputados.
Deputado quer negociar pagamento das perdas com Mendes
O deputado estadual Paulo Araújo (PP) disse que tentará negociar com o governador Mauro Mendes (União) para que o Estado pague as perdas da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores.
Deputado: “Nossa legislação mostra que o crime compensa”
O deputado estadual Max Russi (PSB) saiu em defesa do Projeto de Lei nº 3.786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União), que tipifica o crime de narcocídio, ou seja, assassinato relacionado ao tráfico de drogas.
MPE apreende arsenal com invasores de terras no interior de MT
A ação integrada foi realizada para cumprimentos de mandados de busca e apreensão domiciliares, e contou com apoio da Polícia Militar. Três armas de fogo, várias munições e eletrônicos foram apreendidos.
Júlio: pescadores serão independentes após 3 anos de subsídio
Além disso, o deputado diz que o projeto tem como parâmetro o Governo Federal, pois quando se inicia o período de defeso – proibição ou controle da pesca para que os peixes possam se reproduzir – a gestão nacional concede um salário mínimo aos pescadores.
STF pede que Mauro e Botelho expliquem taxação da mineração
No pedido, a entidade alega que o governo não tem competência para legislar sobre gestão de recursos minerários, sobre os quais não tem titularidade, “tampouco possui poder de polícia capaz de autorizar a criação de taxa de fiscalização dessa atividade”.
Emendas para Fávaro irritam Congresso e podem ser desfeitas
O Centrão se irritou ao saber que o Governo usou a verba que herdou das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros.