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Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

A medida - a reoneração do diesel - deve gerar R$ 2 bilhões em arrecadação até o ano que vem, mais do que o R$ 1,5 bilhão necessários para custear a queda do preço dos carros populares, caminhões e ônibus. O restante será usado no orçamento de 2024.

A falta de uma definição clara sobre seu tamanho em reais, de onde virão os recursos para o fundo e como ele será distribuído entre os estados desencadeou nos bastidores uma ampla divergência entre os estados.

Outro item que contribuiu para a redução no preço foi o café (-4,87%), influenciado também pelo início da colheita da safra e pela mudança de preferência no consumo por parte da população, frente a uma oferta crescente, segundo dados da Organização Internacional do Café (OIC).

O sistema tem disponíveis cerca de R$ 5,68 bilhões em valores a receber para 36,1 milhões de CPFs. R$ 1,39 bilhão ainda podem ser resgatados por 2,75 milhões de CNPJs. Veja mais abaixo como consultar e resgatar.

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.

Em números absolutos, o total de famílias endividadas na capital atingia mais de 145 mil em maio de 2022 e agora passa para cerca de 167 mil, um crescimento de 15,54% no período.

Uma das preocupações do Governo do Estado é a não previsão de uma política de desenvolvimento regional e tratamento diferenciado para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Mesmo em plena safra da cana-de-açúcar e diante da desvalorização das cotações do milho, o biocombustível ficou 3,47% mais caro na mesma comparação mensal.