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Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no Confaz. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.

No acumulado do ano, a gasolina da Petrobras (refinarias) subiu cerca de 50%, enquanto o diesel avançou mais de 38%. Nas refinarias, de janeiro a agosto, a gasolina teve 13 alterações nos preços, sendo nove para mais. Já o diesel foi reajustado 10 vezes, sendo sete aumentos neste ano.

Atualmente, o litro da gasolina é encontrado em Cuiabá por até R$ 5,79 nos postos de combustíveis de Cuiabá.

Nelson Soares, diretor-executivo do Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso), explica que o repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores finais nos postos não é garantido nem imediato e depende de uma série de questões, como impostos e margens de distribuição e revenda.

Também é preciso considerar a mistura de biocombustíveis. Quando comercializados nos postos, a gasolina contém 27% de etanol anidro e o diesel recebe 10% de biodiesel (em setembro será 12%).

Na gasolina, por exemplo, até este produto chegar ao consumidor acrescentam-se tributos federais e estaduais (em torno de 39%), custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro (15,7%), além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores (12,2%).

O anúncio da MP foi feito em um vídeo postado nas redes sociais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, em que Bolsonaro aparece ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Em junho desse ano, a Caixa registrou recorde de R$ 13,1 bilhões em crédito imobiliário processado, "maior mês de contratação na história". O banco também responde pela quase totalidade dos financiamentos da habitação popular, por meio do programa Casa Verde Amarela, sucessor do Minha Casa Minha Vida.

A aprovação foi definida por meio da resolução nº 048/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) que estabeleceu os novos critérios de referência para a cadeia produtiva.

Na orientação técnica, a CGE reforça também as instruções sobre a definição do preço de referência para as compras públicas, ao reiterar a importância da ampliação das fontes de pesquisa de preços para retratar o valor de mercado do produto, da obra ou do serviço a ser adquirido. “Quanto maiores forem a variação de preço identificada e o valor da contratação, maior será o cuidado esperado do orçamentista.”

“A lista de vantagens da ferrovia só cresce a meu ver, pois com linhas férreas temos menor impacto ambiental devido à redução de poluentes, menos acidentes, menor custo de fretamento, maior capacidade de carga, já que os vagões carregam grandes volumes de cargas. É inegável a eficiência desse tipo de transporte para nosso desenvolvimento econômico e social”, defende Miranda.

Em meio a estes ajustes cíclicos do setor, agravados por contextos externos, está a indústria frigorífica, e como outra qualquer com seus custos fixos, normalmente altos, e depende de um grau mínimo de utilização para cobrir essas despesas.

O estado de Mato Grosso , maior produtor de carne bovina do país, corre o risco de não ter gado suficiente para o abate. A declaração é de Paulo Bellincanta, presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do estado (Sindifrigo-MT).