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O concurso da Seduc fez parte do Pró-Escolas, apontado pelo governo do Estado como o maior programa de ações e investimentos da história da educação de Mato Grosso, que visa à melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais.

A portaria conjunta estabeleceu uma data fixa para respeitar a ordem de classificação dos candidatos. Contudo, de acordo com o parágrafo único, do artigo 17, da Lei Complementar 50, de 1 de outubro de 1998, o servidor empossado tem até 30 dias para entrar em efetivo exercício. Após este prazo ele será exonerado do cargo público.

Os casos suspeitos são investigados pelo LACEN que é o Laboratório Público Central do Estado e os resultados devem ser divulgados em até 28 dias.

O instituto afirma que está em tratativas junto a nova gestão do Jardim Cuiabá para que seja mais um credenciado. Desde o dia 20 de abril, quando houve a troca da administração do hospital, usuários do plano não são atendido no local, o que causou insegurança aos servidores públicos e seus dependentes.

A área cuja demarcação foi homologada tem quase 20 mil hectares e fica no município de Barão de Melgaço.

Para maio estão previstos cursos sobre os Sistemas de Gestão de Convênios Siconv e Sigcon, além da Elaboração do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentários - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. A expectativa é atender cerca de 300 servidores municipais nessas duas formações.

Entre os que não se recadastraram, a maioria reside nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Entre as cidades com alto número de inadimplentes estão Cuiabá (111), Campo Grande (71) e Várzea Grande (27).

De acordo com o presidente do TED, João Beneti, os processos instaurados podem culminar com suspensão do exercício profissional de, no mínimo, 30 dias, perduráveis até a quitação dos débitos.