Notícias Cidades/Geral
Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
O juiz de execução penal não pode impor o regime fechado a condenado que deixa de cumprir penas restritivas de direito, sendo que a condenação estabelece que, nessa hipótese, o regime deve ser o aberto
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho
Forças Armadas devem assumir violação de direitos humanos, cobra coordenador da CNV
Em audiência pública na Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, voltou a cobrar que as Forças Armadas admitam responsabilidade por violações de direitos humanos durante a ditadura. Segundo ele, a negativa do Exército, da Aeronáutica e da Marinha em reconhecer a participação em detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é uma das frustrações da comissão