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A estrutura do Hospital Municipal de Guarantã do Norte deve passar por reformas a partir de hoje. Atualmente, a unidade tem 36 leitos e conta uma ala infantil. De acordo com a prefeitura, a situação é precária e é necessário trocar as janelas, portas, pinturas e infiltrações. A previsão para a conclusão é até dezembro

Entendimento unânime do colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia

 O Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassou ontem (9) 952 mil hectares de terras federais no Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo da iniciativa é reduzir o desmatamento na região. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram o ato de destinação. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial

 Os vereadores aprovaram, ontem a tarde, em primeira e única votação, durante sessão ordinária na câmara, o projeto de autoria do Executivo que institui o Programa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais e autoriza a prefeitura a destinar o imóvel denominado de Quadra R - 40/A, com área de 52,5 mil metros quadrados, no Cidade Jardim III, para a construção do Condomínio Portal do Servidor

 O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou procedente representação feita pelo Grupo de Trabalho Copa do Mundo 2014, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal), que requereu a determinação para verificar os cálculos de redução dos preços dos estádios da Copa do Mundo de 2014, em virtude dos benefícios criados pelo Recopa (Lei 12.350/2010)

 O juiz federal Fábio Bezerra, do Rio Grande do Norte, absolveu Cléia Vedoin (mulher e mãe dos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin, respectivamente) , denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude em procedimento licitatório realizado pela prefeitura de Ipanguaçu (214 km de Natal, capital potiguar) em 2004 para aquisição de unidade móvel de saúde

 Destinação dos valores de ações por danos morais coletivos exclusivamente à sociedade lesada. Esta é a proposta da vereadora Azenate Fernandes de Carvalho (PMDB), apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal do último dia 03, através das indicações 1.135, 1.136 e 1.140