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O prefeito estava proibido de conceder a RGA devido a Lei Complementar 173/2020 que proibiu a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores.

O aeroporto de Tangará da Serra foi inaugurado em 1999 e desde 2004 foi selecionado para compor a rede estadual de aeroportos. As obras também seguem um Termo de Compromisso assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em 2017 e contam com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Para Daniel Abreu, a conversa foi bastante produtiva e serviu para alinhar as intenções dos trabalhos que já vem sendo executadas nas linhas de fomento de ambas as instituições americanas. “A reunião serviu para estreitar as relações com as instituições que já fomentam trabalhos importantes no Brasil”.

A Agência Estadual de Regulação possui oito postos avançados de atendimento em Mato Grosso, dentro dos terminais rodoviários nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Juína, Alta Floresta e Sinop. Os veículos serão utilizados nessas unidades.

A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho é responsável pela fiscalização das atividades e da conduta dos membros e membras da instituição, e se destaca não somente por orientar, coordenar e executar políticas voltadas ao bom desempenho nas diversas unidades espalhadas pelo país, mas também por uma busca constante pelo alinhamento e concretização dos objetivos estratégicos do órgão.

Conforme a gerente de Núcleo de Atendimento Agência Vip de Sinop, Cleciane Back, no local o cidadão poderá realizar serviços de habilitação como: alteração de dados, coleta de imagem e biometria, transferência de CNH de outro Estado, prova teórica, indicação de condutor e emissão de taxas.

As doses serão distribuídas de acordo com a Resolução CIB nº 126 de 2021, mediante solicitação das gestões municipais. A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível com a necessidade local.

Após dois anos impedido legalmente de pagar a RGA, o Governo sancionou em dezembro passado a Lei nº 11.639, que determinou o pagamento da reposição na ordem de 7% em 2022, que teve sua data base adiantada de maio para janeiro. A medida veio com uma novidade e atingiu também os servidores exclusivamente comissionados, que receberam as revisões referentes aos anos entre 2015 e 2018 que não foram pagas por gestões anteriores.

A engenheira civil, Edinete Guimarães parabenizou a Mútua-MT e a Comissão Crea Mulher pela iniciativa. “ Não só a valorização das profissionais mulheres, esse encontro é uma troca de experiência entre as colegas de profissão e reencontra-las, até porque esse momento da pandemia exigiu o distanciamento social, e o evento serve para retomar o convívio entre as pessoas”, ressaltou Edinete.