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A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um Habeas Corpus em que pede, liminarmente, o trancamento de ação penal em curso contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de voo.

Nesta sexta-feira (03.09), às 8h, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, promoverá o "Seminário Regional Ambiental - MP e Sociedade" no município de Rondonópolis.

Os expositores que irão apresentar seus produtos e serviços aos visitantes da 10ª ExpoCláudia e 21ª Festa do Peão de Cláudia, já estão montando seus estandes no Parque de Exposições Gov. Jayme Campos. Nesta edição da festa serão expostos carros, motos, máquinas agrícolas, sementes e outros.

Os juízes da Vara da Infância e Juventude dos municípios de Nortelândia e Arenápolis, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado e Alexandre Delicato Pampado, respectivamente, promoveram uma reunião na sede do fórum da Comarca de Nortelândia com os prefeitos Neurilan Fraga (Nortelândia), Farid Tenório (Arenápolis), Silvio Souto (Santo Afonso) e Juvenal Alexandre (Nova Marilândia), participou ainda o Promotor de Justiça Thiago Scarpelini Vieira e o Diretor Administrativo da Arrossensal Agropecuária, Laércio Donizete Trentino, para tratar da construção e ou reforma de abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual solicitando a construção de uma unidade para adolescentes infratores em Tangará da Serra. A unidade garantiria o atendimento socioeducativo menores em regime de internação dos 15 municípios da região do Médio-Norte do Estado.

Terrenos baldios têm sido locais propícios para a ocorrência de incêndios em Cuiabá – encoberta há semanas por uma camada espessa de fumaça e fuligem. Monitoramento do Corpo de Bombeiros realizado entre os meses de junho até agora detectou 3.170 incêndios em terrenos baldios da Capital apenas no período analisado. O número representa mais que o dobro de registros do ano passado, que contabilizou 1.574 incêndios.

O delegado de Campo Verde, Fernando Pigozzi, já relatou o inquérito contra o prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, à Procuradora de Justiça, sob a acusação de atentado violento ao pudor. O inquérito foi encerrado na sexta-feira, quando foi protocolado no Ministério Público. O caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, Marcela Ferra, em virtude do foro privilegiado do prefeito. Segue em segredo de justiça.

O Exército Brasileiro iniciou ontem, em Cáceres, uma operação de adestramento da tropa que passará a exercer o papel de polícia em regiões fronteiriças, como determina a Lei Complementar 97, instituída pelo governo federal e que passou a valer no dia 25 de agosto deste ano.