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A Sefaz reforça que os débitos em atraso sofrem incidência de juros e multa e que, após o prazo legal, devem ser encaminhados obrigatoriamente à Procuradoria-Geral do Estado. A inscrição em dívida ativa pode resultar em restrições ao CPF do contribuinte, protesto do débito e outras medidas de cobrança.

Os técnicos do TCE identificaram várias falhas no enfrentamento a esse tipo de crime nos municípios. As estatísticas mostram que 96% dos municípios não têm plano de metas contra a violência doméstica, e 82% não criaram um fundo municipal da mulher, responsável por gerenciar recursos para programas e ações. Outros 70% não têm rede de enfrentamento formalizada.

Quem também visitou a exposição foi a presidente do Conselho Estadual da Mulher de Mato Grosso, Cenira Benedita Evangelista. Para ela, a exposição realizada pela Defensoria Pública é essencial para fazer com que a sociedade escolar aborde o tema da violência contra a mulher entre os alunos.

Ainda, conforme o presidente, será necessário um processo estruturado de adaptação técnica, operacional e sistêmica, envolvendo não apenas o Detran-MT, mas também os demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo alinhamento institucional, interoperabilidade entre sistemas e atualização de fluxos internos.

Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício é válido apenas para quem optar apenas pela versão digital do documento.

Ela sofreu um forte impacto na cabeça e no braço, que bateram no meio-feio. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo o irmão da vítima, os alunos passaram cal no rosto e no cabelo da menina, que ficou totalmente branco e a chamaram de “macumbeira” e “do diabo”. Ele afirma que a menina tem sofrido constrangimentos recorrentes devido à religião praticada pela família, ligada a umbanda, de matriz africana.

Na época das filmagens, ele estava preso na PCE, onde permaneceu por quatro anos, até progredir de regime em 2014. Como não havia vagas no semiaberto, passou a cumprir pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. Veja abaixo o trailer do documentário:

Durante a fiscalização no restaurante, a equipe constatou que o local funcionava de forma clandestina, sem registro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças ambientais ou sanitárias e em descumprimento de sanções administrativas anteriormente impostas pelos órgãos fiscalizadores.