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O órgão afirmou que a Maçonaria, como entidade de natureza privada, não atendia os requisitos para ter direito a receber a doação de área de terra pertencente ao Estado.

Em virtude da decisão da Comissão de Permanente de Licitação, os interessados interpuseram recurso administrativo tempestivamente, nos termos do artigo 109, inc. I, "b", da Lei 8.666/1993.

Para atuar na Caravana os voluntários participaram de um curso de voluntariado coordenado pela Defesa Civil, com 12h de duração. A capacitação inclui orientações sobre o trabalho da Defesa Civil e da Caravana da Transformação e noções de atendimento pré-hospitalar e combate a princípios de incêndio.

A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil. No geral, a lista tem 166 nomes, sendo 34 novos nomes de pessoas físicas e jurídicas que foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo. Desse total, 73 no Estado.

A Gasocidente alegou que os custos do transporte não interessava mais à empresa devido à desativação da Usina Termo Elétrica (UTE) de Cuiabá, para a qual também prestava serviço.

Conforme a Secom de Várzea Grande, “a Previdência de Várzea Grande - PREVIVAG, desde a posse da atual gestão, adotou medidas de transparência em sua atuação e nos dados públicos principalmente quanto ao fundo previdenciário que mantém as aposentadorias, pensões e benefícios de seus segurados”.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado com a finalidade de apurar indícios de desvio de conduta funcional do magistrado, por meio de atos comissivos e omissivos verificados no Procedimento Preliminar Investigativo nº 15/2015, proveniente da Corregedoria-Geral da Justiça.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.