Notícias Cidades/Geral
Prefeitura anula doação de terreno à Igreja por conceito de Estado Laico
O prefeito municipal de Araputanga, Sidney Salomé (PMDB), e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joel Marques de Queiroz (PMDB), declararam nulidade da doação de área a uma Igreja Batista Nacional. A ação atende uma recomendação do Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da doação em um Estado Laico
Advogado é condenado por reter procedimentos contra presos de Catanduvas
Advogado que deixa de restituir documentos ou autos incorre nas sanções do artigo 356 do Código Penal. Com base no dispositivo, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação de um advogado criminalista condenado por reter Procedimentos para Apuração de Faltas Disciplinares instaurados contra detentos da Prisão Federal de Catanduvas, no Paraná. Ele ficou mais de quatro meses com os documentos, sem atender os ofícios e telefonemas que pediam sua restituição, o que levou à prescrição das possíveis punições administrativas
Por unanimidade, Justiça mantém júri popular de acusados de matar Maiana
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve por unanimidade a sentença de pronúncia, mandando os acusados pelo assassinato da jovem Maiana Mariano, 16 anos, a júri popular. O empresário Rogério da Silva Amorim, mandante do crime, Paulo Ferreira Martins e Carlos Alexandre da Silva, tentaram evitar o julgamento pela população sustentando ter os direitos de defesa cerceados
Projeto de Lei quer liberar uso da catraca para obesos e gestantes
O vereador Juca do Guaraná (PT do B) apresentou um projeto de Lei à Câmara Municipal de Cuiabá para evitar que alguns usuários do transporte coletivo passem por constrangimentos. A lei desobriga os passageiros considerados obesos e as mulheres em estado gestacional avançado da utilização das catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Cuiabá
Ainda fechado, hospital de Cuiabá já custou quase R$ 1 milhão de aluguel
Mesmo sem atender à população, o novo hospital municipal São Benedito, em Cuiabá, já custou até agora quase R$ 1 milhão somente para pagamento da locação de seu futuro espaço físico, a estrutura do antigo Hospital das Clínicas, que deixou de funcionar em 2003. De acordo com a Prefeitura, desde maio o município já repassou R$ 945 mil à empresa proprietária do local
Período de proibição da pesca começa em novembro em MT
O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) definiu o período de defeso da piracema para os rios de Mato Grosso. De 1º de novembro deste ano a 28 de fevereiro de 2015 fica proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte, nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins. Já na bacia hidrográfica dos rios Paraguai e Amazonas, a proibição tem início no dia 5 de novembro e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2015
Empregado que não aderiu à greve também tem direito à estabilidade
A norma que determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve e veta rescisão nesse período (artigo 7º da Lei 7.783/1989), inclui também o empregado que não aderiu ao movimento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a demissão sem justa causa de um trabalhador da Hewlett-Packard três dias após terminada uma greve de empregados da empresa, ocorrida em 2011