Noticias Cidades/Geral
Lei do ES sobre uso de veículos adulterados na atividade policial é constitucional
As Polícias Civil e Militar do Espírito Santo poderão utilizar, em atividades de repressão penal e mediante autorização do secretário de Segurança Pública, veículos apreendidos com identificação adulterada, apurada em vistoria e exame pericial, e cujo proprietário não esteja identificado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3327, com a tomada do voto do ministro Luís Roberto Barroso
Investigação é publicada no DOE
O governo do Estado instaurou processo administrativo para apurar irregularidades na execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), uma Organização Social de Saúde (OSS). O processo foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou nesta quinta-feira (8)
Juíza defende investimentos na ressocialização de jovens infratores
A juíza federal Taís Schilling Ferraz, presidenta da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avalia que a situação em unidades de internação reforça a necessidade de mais investimentos no sistema de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Promotores da Justiça da Infância e Juventude inspecionaram 287 unidades de internação provisória ou definitiva em março de 2012 e março deste ano