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Nacional Senado torna crime venda de álcool a menor de idade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que torna crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, servir ou entregar bebida alcoólica” a pessoas com menos de 18 anos de idade. Caso o projeto seja transformado em lei, o proprietário de estabelecimento comercial que for flagrado vendendo bebida alcoólica a menor de idade poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão e multa de até R$ 10 mil por cada infração. Como tramitava em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que seja apresentado recurso assinado por oito senadores
Economia Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa do boleto bancário
O Banco do Brasil não poderá mais cobrar tarifa de boleto bancário de seus clientes. A decisão, que é válida em todo o território nacional, é da 20ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)
Criança foi encontrada em canavial de Tangará da Serra.
Policia MT Polícia registra 58 casos de abuso sexual de crianças em cidade de MT
A Polícia Civil de Tangará da Serra, município a 242 quilômetros de Cuiabá, já registrou 58 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes na cidade. Um dos casos mais recentes foi de um menino de dois anos, encontrado morto no dia 19 de março em um canavial. O número registrado em três meses já é quase o mesmo de todo o ano passado na cidade, de 59
Cidades/Geral Desembargador nega liminar impetrada por Lessa para anular busca e apreensão feita pelo Gaeco e PJC em empresas e Filadelfo
O desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho, indeferiu pedido de “habeas corpus”, com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado e desembargador aposentado, Paulo Inácio Dias Lessa, em favor de Filadelfo dos Reis Dias, empresário acusado pelo Ministério Público Estadual de armar emboscada para matar Valdinei Mauro de Souza e Wanderley Facheti Torres, sendo o primeiro seu ex-sócio
Politica MT TRE suspende repasse de verbas para 3 partidos em Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso considerou que não foram prestadas as contas relativas às eleições de outubro passado suspendeu o repasse do fundo partidário, pelos próximos 12 meses, para os diretórios estaduais do e Partido Verde (PV), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A decisão foi unânime