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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina a Constituição. Em janeiro deste ano, o CNJ determinou a vacância da titularidade de 7.828 cartórios cujos titulares não assumiram por concurso. Novo levantamento feito em julho, mostrou que 5.561 cartórios ainda não haviam se regularizado.

Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil, sendo 12 de Mato Grosso, protestaram nesta quarta (15) à tarde, contra o veto anunciado pelo presidente Lula, à distribuição de royalties de petróleo para todos os Estados e Municípios brasileiros. O protesto aconteceu durante a Mobilização Nacional de prefeitos em Brasília, que ocorre no auditório Nereu Ramos, no Senado. O evento encerra as atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do ano de 2010.

A quarta Assembleia Geral de Credores – AGC – foi calorosa como previsto. Depois de muitos embates e uma reunião provocada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat – e pecuaristas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, foi aprovada uma proposta diferente da apresentada pelo grupo Frialto.

Para informar e sensibilizar a população sobre as consequências da dengue e a responsabilidade individual em relação à proliferação do mosquito será lançado, em Cuiabá, uma campanha institucional viabilizada por meio de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, TV Centro América e representantes do poder público municipal e estadual.

Os conselhos deliberativos escolares passaram a contar com mais um importante instrumento para o bom funcionamento da classe. É que entrou em vigor a Lei 9.460, de novembro de 2010, que altera a Lei 7.081 e reduz os custos de emolumentos praticados pelas entidades. Com isso, todos os atos notariais e de registros públicos praticados pelos Conselhos Deliberativos da comunidade escolar da rede pública estadual serão devidos apenas 25% do respectivo valor de cada emolumento.

Em solenidade ocorrida ontem (15), o Instituto Ação Verde, juntamente com seus mantenedores, realizaram a entrega do selo ‘Floresta Viva – Carbono Neutro’ às instituições que estão promovendo a neutralização das suas emissões de carbono, dentro do ano de 2010.

O exame de seleção dos cursos Técnico Integrado na modalidade Proeja (Educação de Jovens e Adultos) do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) será realizado neste sábado, dia 18 de dezembro, em sete cidades do estado (Cuiabá, Juína, Pontes e Lacerda, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Confresa e Rondonópolis). Ao todo São ofertadas 320 vagas, divididas em sete cursos, distribuídos em sete campi do IFMT : Cuiabá (Antiga Escola Técnica Federal de Mato Grosso - ETF/MT), Juína, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Confresa, Cáceres e Campo Novo do Parecis.

Em questão de ordem levantada entre a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral decidiu suspender a apreciação de algumas contas dos candidatos que estavam programadas para serem julgadas hoje, incluindo a prestação de contas do governador Silval Barbosa (PMDB), pois ainda não foram encerradas as diligências.

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcio Vidal, disse que irá colher depoimento de testemunhas de outros estados em uma das 14 ações de Investigação Judicial Eleitoral, que tramitam na Justiça Eleitoral e, por isso, as investigações não foram concluídas.