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O programa, instituído pelo Decreto nº 819 de 16 de abril deste ano, oferece oportunidades significativas de negociação de dívidas tributárias com a possibilidade de parcelamento e redução considerável de multas e juros.

Na decisão, a ministra afirmou que os argumentos da gestão Emanuel Pinheiro, de que a Capital não teria participado do processo de discussão e da decisão de mudança de modal, não foram comprovados.

Um acidente de trânsito envolvendo um veículo modelo Voyage, que bateu em pedras durante uma manobra em uma rotatória, matou três pessoas: uma mulher, um homem e uma criança de seis anos.

A Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, reabriu as inscrições nesta segunda-feira (22), para o concurso público da Guarda Municipal. A corporação está com 100 vagas abertas e salário inicial de R$ 2,5 mil.

As equipes foram acionadas após o relato de um corpo na Avenida das Palmeiras, com várias marcas de faca. Ao lado da vítima, havia uma bolsa com manchas de sangue, porém, sem nenhum documento de identificação.

Ainda conforme a universidade, a candidatura será dirigida a apenas uma vaga da lista de cursos do edital, que inclui diferentes áreas do conhecimento, como ciências contábeis, medicina, enfermagem e engenharia.

Conforme os analistas do Imea, essa diminuição foi pautada pela retração nos custos com fertilizantes e corretivos em 3,44%, operações mecanizadas em 1,57%, defensivos em 1,32% e sementes, 0,87%.

O prefeito Osmar Froner (União) lidera a corrida eleitoral em Chapada dos Guimarães, com 51% das intenções de voto na modalidade estimulada, quando são oferecidos ao eleitor uma relação de nomes.

No documento, a Procuradoria-Geral da Casa de Leis citou, que, em 2007, o STF atendeu a ADI protocolada pela ALMT e deu prazo de 18 meses para que fosse feita as adequações no artigo 18 da Constituição Federal, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.