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Texto proíbe possibilidade de conciliação somente em crime com pena maior que dois anos, julgado em juizados especiais
Nacional Comissão aprova mais rigor contra agressor de idoso
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) ao projeto original (PL5510/13, do ex-deputado Henrique Oliveira) e outras duas propostas apensadas (6478/13 e 898/15)