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Nacional MP move ação para anular aprovação do aumento do IPTU em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo ingressou nesta segunda-feira com ação civil pública em que pede, em caráter liminar, declarar a nulidade do Projeto de Lei n. 711/2013, aprovado em outubro pela Câmara Municipal, que aumentou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade a partir de 2014. De acordo com a ação movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a aprovação da lei feriu o princípio de legalidade, já que o texto foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária, um dia antes da realização de audiência pública
Cidades/Geral Processo de recuperação judicial da OGX terá vários juízes, diz jornal
O processo de recuperação judicial da OGX (OGXP3), petroleira de Eike Batista, deve ser coordenado por mais de um juiz, como no caso Varig, de acordo com informações do jornal "Valor Econômico" desta segunda-feira (4). De acordo com o jornal, isso vai dar ainda mais peso para a figura do administrador judicial, que é nomeado pelo juiz para coordenar todo o processo
