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Politica MT Gestor do Imprev é multado e deverá restituir mais de cinco milhões aos cofres públicos por aplicações irregulares e rentabilidade negativa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste do exercício de 2012. Foi determinado ao superintendente do Imprev, Bruno Queiroz, que restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 5.066.446,73 por ser responsável por aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o disposto no Capítulo II, da Seção I – artigo 6º, da Lei Municipal 706/01, que criou o instituto.
Politica MT Unificação de polícias deve ser gradual e pode levar de cinco a dez anos, diz Pedro Taques
O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (09.10) a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
Cidades/Geral Estudantes do DF são cientistas por um dia na Embrapa
Bloquinho de notas nas mãos, lápis e câmera fotográfica, mas não são jornalistas. São os alunos do 4º ano do ensino fundamental, do Colégio Ciman, Brasília/DF, que abriram a visita das escolas à exposição Cientista Por Um Dia, da Embrapa Agroenergia, na manhã da terça-feira, 08/10.
Politica MT Vila Rica apresenta o 10º melhor Índice de Gestão Fiscal do Estado e contas de governo tem parecer prévio favorável
As contas anuais de governo municipais de Vila Rica tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão desta terça (08.10). Durante o julgamento foram analisadas as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Também foi verificado o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentário Anual, todos realizados no exercício de 2012.
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Maria Teresa Alexandrino e Anderson Mamede são acusados de envolvimento na morte de estudante
Polícia Brasil MP acusa trio de homicídio triplamente qualificado de aluno da Unicamp
O Ministério Público ofereceu denúncia contra os três suspeitos de provocar a morte do estudante Denis Papa Casagrande, esfaqueado durante uma festa no campus da Universidade de Campinas (Unicamp), na madrugada de 21 de setembro. Maria Tereza Alexandrino, Anderson Marcelino Ferreira Mamede e André Ricardo de Souza Motta Peregrino foram formalmente acusados de homicídio triplamente qualificado.
Politica Brasil CPI da Espionagem vai pedir para ouvir Snowden por videoconferência
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovaram hoje (9) requerimentos para que sejam encaminhados ofícios ao advogado do ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, e para o governo da Rússia, na tentativa de agendar uma videoconferência. Snowden é o responsável pelo vazamento dos documentos da NSA que apontam espionagem de dados e comunicações de autoridades e cidadãos de diversos países, inclusive do Brasil. Ele está asilado na Rússia.
Politica MT Prefeitura de Nova Canaã do Norte tem contas de governo analisadas pelo TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo, exercício de 2012, da prefeitura de Nova Canaã do Norte. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal sob a gestão de Vicente Gerotto de Medeiros.
Politica MT Plenário do Senado vota orçamento positivo em regime de urgência
Segue para o plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22-A/2000, que institui no Brasil o orçamento impositivo. Na prática, assim que aprovada pelo Congresso, o Governo passará a ter por obrigação executar as emendas parlamentares aprovadas no orçamento de cada ano (Lei Orçamentária Anual). O montante dessas emendas, no entanto, deve ser de no máximo, 1% da receita corrente líquida da União.
Politica MT Bezerra sugere PL para proteger servidores públicos do PAC
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) enviou ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugestão de projeto de lei para possibilitar a manutenção do registro de engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), com a isenção das taxas e anuidades, para servidores públicos.
Politica MT Pedro Taques contestará em Plenário a PEC do Orçamento Impositivo
Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (09.10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O voto em separado do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela rejeição da PEC foi acatado por outros cinco parlamentares, no entanto, derrubado pelos demais membros do colegiado. O pedetista que questionou dispositivo do texto que determina a vinculação das emendas parlamentares a 1% da Receita Corrente Líquida deverá apresentar emendas durante a votação da proposta em Plenário.