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Saúde Entidades médicas reafirmam posicionamento contrário ao Programa Mais Médicos
Após encerrarem ontem (10) os dois dias de discussões do Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), os profissionais divulgaram uma carta reafirmando o posicionamento contra o Programa Mais Médicos e pela derrubada dos vetos à lei que regulamenta a atividade no país e que ficou conhecida como Lei do Ato Médico. No texto, as entidades da área médica defendem a atuação de profissionais formados no exterior apenas após terem passado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida)
Politica MT “PEC 53 teve o mérito de preservar vitaliciedade no MP e Poder Judiciário”, avalia promotor Vinícius Gahyva
O promotor Vinícius Gahyva, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMP), afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico que a Proposta de Emenda Constitucional 53/2011, que acaba com a aposentadoria compulsória a magistrados e membros do MP condenados pela Justiça teve méritos porque dialoga com os anseios da sociedade pelo fim da corrupção e preserva algumas cláusulas pétreas, como a vitaliciedade dos ocupantes destes cargos públicos