Notícias Politica MT
Campanha incentiva municípios a debaterem realidade financeira com a sociedade
Os prefeitos poderão apresentar a receita e os gastos mensais, os programas que o governo federal oferece com o repasse de valores que não cobrem o custeio, além da contínua transferência de ações da União para as administrações municipais sem o necessário recurso para financiá-las.
TJ vê como "afronta" intervenção do MPE e "libera" escolha de novo conselheiro do TCE
De acordo com os autos, o MPE pleiteava suspensão de todos os procedimentos de análise de inscrição ao cargo de Conselheiro do TCE até que fosse promulgada legislação específica para realização do ato.
AL derruba veto e veículos com mais de 18 anos ganham isenção de IPVA
O IPVA foi instituído pela lei nº 7.301/00 e condiciona a isenção do tributo somente para máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico.
AMM destaca importância do projeto de repatriação aprovado no Senado
No projeto aprovado já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impostos entre a União, os estados e os municípios. Do montante arrecadado com a multa, 46% serão repassados aos estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM), 3% serão destinados aos fundos constitucionais e 51% ficarão com a União.
De olho nas redes sociais, deputada transforma reclamações sobre estradas em indicações
"Foram quase 200 comentários, pedidos de ajuda e para que eu fosse nos municípios e mostrasse a situação dessas outras estradas. Então peguei os trechos mais comentados e transformei em indicações à Secretaria de Estado de Infraestrutura para que o governo tome providências", disse.
Após ser cotado, Fabris descarta disputa por vaga no TCE e declara apoio a deputado Zé Domingos
Nos bastidores, a disputa por uma vaga no TCE tem causado divisões entre os parlamentares. Por enquanto, as bancadsa do PSD e do PSB, que somam 10 parlamentares, declaram apoio a José Domingos.
Deputados aprovam PEC que tenta destravar indicação para o TCE
A proposta tenta corrigir uma suposta inconstitucionalidade na emenda à Constituição Estadual, que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.
Oposição apoia Sebastião ao TCE e Zé Domingos diz ter 70% dos votos
Entretanto, Zé Domingos afirma que já conta com o apoio de 70% dos deputados estaduais. Além disso, nega que o correligionário Gilmar Fabris (PSD) tenha ingressado na disputa ao Pleno do TCE.
AMM aponta queda de 50% no repasse federal aos municípios; verba "mantém" 80% das cidades de MT
O FPM é considerado uma das principais receitas das prefeituras e é repassado, através da Secretaria do Tesouro Nacional, em três parcelas divididas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O Fundo e uma transferência constitucional da União e a distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade.
Juíza absolve Riva em ação que apura prejuízos de R$ 232 mil
Riva foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter “emprestado” uma servidora da AL para a Câmara Municipal e à Prefeitura do município de Novo São Joaquim (485 km de Cuiabá) ,nos períodos de março de 2009 a março de 2010, e em abril de 2010 a fevereiro de 2011.