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Com o objetivo de desenvolver ações destinadas à efetiva participação da comunidade na solução de problemas, como também a aproximação dos cidadãos com o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instalação do Programa “Casas de Justiça e Cidadania” na Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Deucimar Silva (PP). Os serviços visam fomentar o crescimento social e o fortalecimento da cultura jurídica na Capital.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), desmentiu as especulações sobre possíveis mudanças no governo conforme foi veiculado na mídia da Capital. Uma das alterações seria na pasta de Infraestrutura, comandada por Vilceu Marcheti. A informação era de que o secretário deixaria o staff para acompanhar o ex-governador Blairo Maggi (PR) na campanha para o Senado.

O simpósio “Novos rumos para o Poder Judiciário”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT), irá discutir a crise pela qual passa a justiça de Mato Grosso. O evento será no dia 29 de abril e reunirá conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público, defensores públicos, promotores e procuradores de Justiça, advogados e sociedade civil organizada.

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes prestou informações ao Superior Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o deferimento do mandado de segurança protocolado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Mariano Travassos. Aposentado compulsoriamente, ele tenta retornar ao cargo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado para requerer relatório completo, dos últimos cinco anos, com os valores arrecadados e as despesas do Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário (Funajuris).

O governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu ontem que o Estado pode assumir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Capital. Entretanto, tratou de amenizar a declaração ao reafirmar o compromisso de parceria firmado entre o Executivo estadual e a prefeitura de Cuiabá para dar andamento ao Programa – da ordem de R$ 238 milhões-.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia na sua sessão ordinária de hoje 31 processos dos quais 4 de interesse de Mato Grosso. O primeiro é apenas uma homologação referente a uma decisão já adotada em janeiro pelo corregedor-geral, ministro Gilson Dipp que determinou a realização de concurso público para mais de 7,8 mil cartórios em todo o Brasil, sendo 163 tabeliães de Cartórios Extrajudiciais pertencentes a 104 municípios de Mato Grosso.

A direção do PMDB se reúne nos próximos dias para avaliar a situação dos 3 dirigentes que estão presos temporariamente acusados de envolvimento com desvios de recursos da Funasa. Os correligionários ainda não falam em suspensão ou punição apesar do escândalo.

O Sindicato do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) realiza, nesta terça-feira (20), às 12 horas, uma assembléia-geral de caráter extraordinário, que pode definir um indicativo de greve geral da categoria.