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Judiciário gasta demais com pessoal e pode ser punido
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)) emitiu um termo de alerta ao Tribunal de Justiça, por ter ultrapassado 90% do limite estabelecido por lei com despesas de pessoal, somente no primeiro quadrimestre deste ano.
Tribunal mantém ação que investiga ex-prefeito no interior de MT
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão do Juízo da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá) que recebeu a petição inicial relativa à Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa interposta contra o ex-prefeito do município, Robison Aparecido Pazetto.
Magistrados reintegrados pelo STF receberão processos de volta para julgamento
O estoque de processos judiciais oriundo de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados terá, a partir de agora, uma nova sistemática de redistribuição no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por meio da Resolução 10/2010 do Tribunal Pleno, publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do TJMT definiu os procedimentos relativos ao trâmite e julgamento de processos cíveis e criminais remanescentes, de forma a manter adequada a prestação jurisdicional e acelerar a conclusão desses feitos.
Comissão analisa projeto que alerta sobre substituição de remédios
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai analisar nas próximas reuniões o Projeto de Lei 264/2010. Ele obriga os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias a afixarem cartazes que alertem sobre a substituição de medicamentos prescritos por médicos. De forma destacada, o cartaz deverá conter: “o medicamento prescrito por seu médico só pode ser substituído por medicamento genérico”.
No Direito dois mais dois podem ser 4 ou 22, diz Cunha
Apesar do revés sofrido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causado pelas liminares deferidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiaram os dez magistrados mato-grossenses, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está em franco processo de amadurecimento e solução de seus problemas históricos
Leverger: Prefeito obtém liminar e impede veículos de publicar comentários
O prefeito em exercício de Santo Antônio do Leverger (a 34 km de Cuiabá) e presidente licenciado da Câmara de Vereadores, Harrison Ribeiro (PSDB), conseguiu na Justiça uma liminar determinando a retirada imediata de comentários contra o parlamentar em matérias publicadas em um site de noticias do município como também veiculadas por uma rádio local.
STJ decide que não há conflito de competência no caso dos maquinários
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que não há conflito de competência entre as justiças federal e estadual no caso das investigações referentes à compra de maquinários pelo Governo do Estado. Ele esclareceu que os dois juízes têm competência para tomar decisões no caso, como determinar busca e apreensão, quebrar sigilo bancário, fiscal ou qualquer outra medida necessária para a investigação.
Homero Pereira exerce grande influência na Famato e no próprio Senar
MPF processa quadrilha por superfaturamento de 9 milhões de cartilhas do Senar
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização do deputado federal Homero Pereira (PR), candidato à reeleição, e outras 23 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Os crimes causaram um prejuízo de R$ 9.926.601,41 aos cofres públicos.
Dirigentes discutem proposta para pôr fim à greve no TJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, manteve nesta segunda-feira (9 de agosto) novo encontro com o governador do Estado, Silval Barbosa, a fim de discutir uma nova proposta a ser apresentada aos servidores do Poder Judiciário Estadual, que se encontram em greve. O encontro teve lugar no Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo Estadual, em Cuiabá.
Notificado, Riva deixa cargo e Savi toma posse nesta 4ª
Notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acerca da decisão que cassou o seu mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), deverá deixar o cargo ainda nesta segunda-feira (9). O parlamentar já foi comunicado oficialmente pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Mauro Savi (PP), que tomará posse da Mesa Diretora na sessão desta quarta-feira (11).