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O juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lídio Modesto, chama a atenção para os avanços assegurados na Reforma Eleitoral. Com as mudanças, o cidadão pode fiscalizar e exercer o papel e poder de polícia – podendo notificar o candidato além de realizar o encaminhamento do caso à Corte Eleitoral.

O juiz Tiago Nogueira Souza Abreu suspendeu liminarmente a decisão da Câmara Municipal de Novo Mundo (a 790 km de Cuiabá) que cassou o vereador João Maria dos Santos (PSB), o João Mecânico. Ele foi cassado em 17 de maio, mas o magistrado entendeu que, a primeira vista, não foram respeitados os princípios da ampla defesa e contraditório.

Depois de atender prefeitos, lideranças comunitárias e moradores da região Oeste de Mato Grosso, na edição do Governo Itinerante, instalado no município de Cáceres desde sexta-feira (11), na Câmara de Vereadores, o governador Silval Barbosa avaliou como positiva essa ação do Estado.

A prefeitura de Cuiabá gasta R$ 740 mil por mês com precatórios. A maior parte - R$ 600 mil - vai direto para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pagamento de dívidas diversas, e R$ 143 mil vão para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para a quitação de dívidas trabalhistas. Esse valor corresponde a 1% da receita corrente líquida da administração.

O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), não se enquadra como ficha-suja, embora responda a vários processos na Justiça e esteja afastado das funções administrativa do Legislativo mato-grossense, enquanto outros parlamentares que vão buscar a reeleição podem ter dificuldades em obter deferimento dos registros por já terem sido condenados por um colegido. São os casos de Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM), do deputado federal Pedro Henry (PP) , do ex-deputado Walter Rabello (PP), que perdeu o mandato por infidelidade partidária e se encontra inelegível, e do ex-presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Ezequiel Ângelo da Fonseca (PP), que sofreu punição do Tribunal de Contas do Estado.

O secretário-geral do PR, ex-deputado Emanuel Pinheiro, é um dos políticos que aparecem nas investigações da Polícia Federal, que apura suposta prática de venda de sentença no judiciário mato-grossense. Interceptações telefônicas, com autorização judicial, revelam conversas entre o dirigente e Alcenor Alves, marido de Diane Vasconcelos Alves, segunda colocada na última eleição à prefeitura de Alto Paraguai.

Cauteloso, o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, deu a entender que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deveria afastar os advogados envolvidos nas investigações de um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) está com inscrições abertas para o Programa Mesários Voluntários - Eleições/2010. O interessado em trabalhar nas eleições por iniciativa própria deve fazer sua inscrição pelo site: www.tre-mt.jus.br ou procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência.