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Por obediência ao princípio do equilíbrio orçamentário e financeiro entre receita e despesa, pelo cumprimento dos princípios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal as contas anuais de gestão de 2010 do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína foram julgadas regulares com recomendações. O julgamento ocorreu na sessão plenária do dia 10 de maio.

Mato Grosso alcançou no ano passado a marca de 656.542 empregos formais, número recorde para série histórica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciada regionalmente em 2006. Na comparação com os resultados do ano anterior houve expansão de 5,48%, já que em 2009 o estoque de trabalhadores formais somou 622.459. Em valores absolutos, esse aumento anual representa a criação de 34,1 mil novas frentes de trabalho (resultado de 2010 menos 2009). E deste volume efetivo de novas vagas, o segmento do comércio, com 13.026 postos, foi responsável por 38,21% do saldo de 34,1 mil vagas contabilizado por Mato Grosso. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010), divulgados ontem pelo MTE. Os números levam em consideração empregados com carteira assinada (celetistas) como também os servidores públicos (estatutários).
 

Por unanimidade, os deputados derrubaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitido ao Projeto de Lei 286/09, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Essa proposta, aprovada em primeira votação em 2009, dispõe sobre a destinação de 2% da receita oriunda das multas de trânsito do Detran, para a manutenção do Hospital de Câncer, de Cuiabá.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, protocolou na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a solicitação para  parcelamento do valor referente ao ICMS Estimativa Complementar, acumulado de setembro de 2009 a outubro de 2010. “A preocupação é que a soma deste débito vence neste dia 20 de maio e por ser um cálculo de lei com previsões retroativas, as empresas não tiveram tempo de provisionar este pagamento”.

Até o final deste ano o centro da cidade de Santa Afonso terá novo aspecto, tudo porque teve inicio o projeto de revitalização da Praça Marechal Rondon, que transformará completamente a entrada da cidade.

Somente no município de Rondonópolis foram gastos cerca de R$ 6 milhões nos últimos cinco anos em internações por problemas respiratórios ocasionados pelas queimadas. O dado foi repassado durante a audiência pública "Queimadas e suas consequências na Saúde e no Meio Ambiente", na noite desta segunda-feira (09.05), em Rondonópolis. O evento, que é promovido pelo Ministério Público do Estadual (MPE), Poder Judiciário e governo do Estado, faz parte do programa integrado "Mato Grosso Unido Contra as Queimadas". A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa.

A população católica de Lucas do Rio Verde comemora, nesta 6ª feira (13), o dia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, padroeira do município, e é feriado municipal na cidade. As celebrações iniciam hoje. Durante toda esta semana, a Igreja Católica esta realizando uma série de homenagens a padroeira do município. Na sexta será realizado o Terço das Crianças, às 17h e às 17h30 a celebração da missa, em frente a imagem da santa.

Nos primeiros 4 meses do ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) resgatou 137 crianças e adolescentes em condições degradantes de trabalho. Três delas tinham menos de 4 anos de idade. Os flagrantes vão desde atividades em feiras livres de Cuiabá, passando por empresas de lava jatos, até plantações no interior. O número de vítimas resgatadas foi o maior realizado no período na Amazônia Legal, região que compreende 7 estados do Norte do país mais o Maranhão e Mato Grosso.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, reconheceu  que há uma defasagem no valor paga pelos planos de saúde  aos médicos. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele anunciou que a ANS deve publicar nos próximos dias instrução normativa estabelecendo prazos máximos para atendimento dos usuários de planos de saúde.