Artigos Opinião
Respeito ao trabalhador
Conforme a Associação Mato Grossense dos Transportes Urbanos (AMTU), atualmente mais de 345 mil pessoas entre Cuiabá e Várzea Grande (as duas maiores cidades do Estado), dependem de alguma forma do transporte coletivo, sendo estas irrevogáveis vítimas do deplorável serviço ofertado, pelas empresas encarregadas nesta função.
O senador Delcidio foi preso em flagrante ou por prisão preventiva?
A primeira vez que se decreta a prisão de um Senador da República no Brasil oferece ocasião para refletirmos sobre o modelo de prerrogativas constitucionais dos parlamentares e a força normativa da Constituição.
A Crise Penaliza o Municipio
A crise econômica e política que afeta o Brasil é o assunto mais comentado nos últimos meses no país.
Os reflexos das dificuldades podem ser identificados com muita facilidade e se materializam por meio da desaceleração da economia, do aumento do desemprego, do congelamento de investimentos, do baixo crescimento, entre outros fatores.
TV Deseducativa
A televisão brasileira poderia ser uma grande fonte de disseminação cultural. Mas, infelizmente, está, e sempre esteve, a serviço do grande capital, o que é totalmente aceito pelas leis do mercado.Lembrei-me do relato de um amigo. Disse-me ele que, em 1981, durante uma viagem à China, voltou encantado com a programação televisiva, totalmente dedicada à cultura e a ensinamentos no campo da prevenção de doenças.
Vereador não é profissão
Por curiosidade científica buscamos conhecer a Classificação Brasileira das Ocupações, onde consta o Guia das Profissões Regulamentadas, publicada no portal do Ministério do Trabalho (www.mtecbo.gov.br).Descobrimos que existe previsão legal de algumas profissões diferentes e extravagantes, como Repentista, o profissional que “utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular”, como preleciona a Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010.
Um monstro chamado burocracia
Volto mais uma vez a falar sobre um “monstro” que assombra nosso País: a burocracia! Palavra que nos faz lembrar de filas, certidões, processos e montes de exigências que não parecem fazer sentido.
O risco com Dilma – e a incerteza sem ela
Se alguém esperava que os protestos de ontem tivessem um tamanho menor, foi surpreendido. Embora a multidão nas ruas tenha sido, segundo todas as medidas, inferior à dos protestos de março, ela superou os protestos de abril. Desta vez, segundo o Instituto Data folha, a reivindicação foi mais clara:
Desta vez, Lula não tem pra onde correr. Ou ainda: Acabou, Dilma! Ou ela liberta o país, ou o país dela se liberta. Na lei e na ordem!
Se não houver uma alteração de última hora, o programa político do PT vai ao ar depois de amanhã, dia 6, com a presidente Dilma e o partido estreitando-se, como na poesia, num abraço insano, em horário nobre.
Legislar em crise
Neste cenário de crise política, financeira e econômica, chamam a atenção os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados.No parlamento, a proposição legislativa encerra uma expectativa que os legisladores concebem diante de uma diversidade de fatores: seu eleitorado; as necessidades da comunidade; sua formação acadêmica e profissional; e até os seus anseios e relações pessoais, formalizando-os no intento de convertê-los em lei.
ADVOCACIA PÚBLICA: AS VERDADES DA PEC 80
O Constituinte Originário de 1988, ao tratar da “Organização dos Poderes”, no Título IV, da Carta Magna, fez constar no Capítulo IV as “Funções Essenciais à Justiça”. Na Seção I, disciplinou o Ministério Público. Na Seção II, a Advocacia-Geral da União. Na Seção III, tratou da Advocacia em geral e da Defensoria Pública. Posteriormente, em 2014, por Emenda Constitucional a Defensoria Pública passou a compor a Seção IV.