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A partir de hoje – 28 de maio -, a União, os Estados e os 273 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, estão obrigados a publicar na internet, em tempo real, todas as suas receitas e despesas, inclusive as extras, informar qual a motivação das transações, seus beneficiários e, também, disponibilizar os números de processos. A exigência consta da Lei Complementar nº 131, que deu nova e mais aperfeiçoada redação a alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 10 anos. Foi esta lei que trouxe um pouco de moralidade à administração pública, impedindo pelo menos que o governante faça dívidas que não pode pagar durante o seu próprio mandato.

O que tem ocorrido ultimamente em Mato Grosso, com as recorrentes operações de prisão em massa, me fez lembrar do “O Alienista”, célebre obra literária do escritor brasileiro Machado de Assis, publicado em 1882, que traçou um retrato irônico e cruel do sistema de internação psiquiátrica da época..

A Polícia Federal trabalhou mais de dois anos usando duas armas: monitoramento telefônico e perícia de imagens de satélite. Depois, foi usada uma terceira arma: a quebra do sigilo bancário e fiscal dos suspeitos. Isso levou dezenas de pessoas à prisão na Operação Jurupari, em Mato Grosso, e levantou uma dúvida: o ex-governador Blairo Maggi (foto acima) não tinha mudado?

Os deputados José Riva e Pedro Henry vocalizaram a denúncia de que as recentes operações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal em Mato Grosso guardam uma mal-disfarçada estratégia de “judicializar” as eleições deste ano no Estado - colocando, não pelo voto, mas pela belicosa ação do aparato jurídico-policial -,  a classe política em geral no limbo perante a opinião pública e o público, e  com isso criar o ambiente de ‘terra arrasada’ para o posterior surgimento dos salvadores da pátria, determinados a tirar o Estado do esgoto. Não estão sozinhos nessa tese quase unânime entre políticos, embora tenham sido os únicos, até o momento, com coragem de dizê-lo publicamente.

Luz...camêra...ação...Este é um mote do início de gravação de imagens. Antes, mais voltado aos profissionais, hoje de domínio público. Antes, quando mais clara a expressão, mas se entendia que era hora de concentração. Hoje, quanto mais disfarçado, melhor o resultado. Antes, os atores sabiam o texto e a finalidade da gravação. Agora, o diretor sabe de tudo, o ator não sabe de nada. Fala-se aqui dos amadores e das filmagens dirigidas à comprovação de fatos, a verificar a vida alheia, na sua grande maioria de crimes.

O ICMS, que é o tema central deste artigo, é classicamente um tributo sujeito ao lançamento por homologação, onde, o sujeito passivo antecipa os pagamentos, os quais serão fiscalizados pelo sujeito ativo para fins de homologação, dentro do prazo decadencial. 

O período pré-eleitoral parece um Programa dominical do Sílvio Santos. Todo mundo já assistiu a cena de Sílvio Santos em que ele pergunta ao seu público: “- Quem quer dinheiro??? Se conseguir pegar pode levar!” Mete a mão no bolso do paletó e retira uma nota novinha, novinha, recém saída do caixa do banco, faz um aviãozinho e joga para a platéia em delírio.

A procura de fontes alternativas para a produção de biodiesel encontra como alternativa o pinhão-manso, que apresenta um teor elevado de óleo de boa qualidade para a produção do bicombustível. O rendimento potencial de frutos de pinhão manso varia de 2 a 5 toneladas/ por hectare por ano, dependendo do cultivar, solo, nutrientes e condições de precipitação Os grãos contêm entre 30 e 35% de óleo É uma das poucas oleaginosas que não compete diretamente com a agricultura de alimentos, sendo compatível com perfil da agricultura familiar.