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 A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou indenização a uma mulher que alegou ter ficado com os seios deformados após uma série de cirurgias plásticas para implantar silicone

 Quando proliferam normas penais, é difícil saber o que é crime ou não. Mais ainda: se a interpretação que se dá ao ilícito é a correta ou não. É nesse campo que trabalha o livro Dúvida e Erro sobre a Proibição no Direito Penal, do mestre em Direito Penal Alaor Leite, da Editora Atlas

 Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acompanhou o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, que rejeitou o agravo do autor ao fundamento de que a declaração da vontade dele de pôr fim ao contrato, com a liberação da empresa do cumprimento do aviso prévio "opera efeitos imediatos e retira a possibilidade de projeção do contrato de trabalho"

 Homem que teria tentado matar outro com golpes de foice nesse domingo (23) foi preso nessa segunda-feira (25) pela Polícia Judiciária Civil (PJC). O crime ocorreu no município de Cáceres e tem como o principal suspeito, Marcelo Ribeiro Rodrigues de 42 anos que teria tentado assassinar José Cássio de Arruda de 47 anos

 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde avalia a possibilidade de mudar o estacionamento das ruas na área central, próximo aos canteiros. A medida atingirá as avenidas Paraná e Rio Grande do Sul entre as avenidas Goiás e Tocantins. O secretário municipal de Obras, Dirceu Cosma, explica que a mudança visa aumentar o número de estacionamentos nas principais avenidas, com o aproveitamento total da via, sem a presença de portões e entradas de carros

 Um homem, 27 anos, foi preso pela Polícia Civil de Tangará da Serra, ontem. Ele é investigado na morte de Gilberto Santos da Silva, 33 anos. Contra ela havia ainda um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Goiás

 A rede estadual de ensino ainda precisa preencher 813 vagas para alcançar a previsão da Assessoria Pedagógica, que é matricular 17 mil alunos este ano. No levantamento realizado pelo órgão pouco mais de 16 mil alunos foram matriculados, até ontem. No início deste mês, o número de matrículas efetivadas chegava a 15.265. Sobravam pelo menos 1,7 mil vagas nas 18 escolas da rede