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O processo nº 240230/2017 foi relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e julgado na sessão ordinária do dia 13 de março.

De forma prática, o PSL, legenda em nível nacional liderada pelo presidenciável Jair Bolsonaro, questiona o fato de policiais militares e civis fazerem parte do grupo. “Peço dia para julgamento, pelo Plenário, e Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribua-se o relatório. Publique-se”, diz a publicação.

Conforme o calendário, de 21 a 29 de março o recolhimento do imposto deverá ser integral e à vista. Após esse período, o valor a ser pago terá acréscimo de juros e multas, não podendo obter descontos ou ser parcelado.

Carlos Augusto Montenegro afirmou ainda que não possui mais as cotas da GRV. “Deixou de ter qualquer relação com a GRV em 2010, quando a empresa foi vendida para a Cetip, em uma transação que seguiu todos os padrões de transparência e governança exigidos pelo mercado, incluindo autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.

Com a abertura da janela, o único parlamentar que deve permanecer no partido é Domingos Fraga, tendo em vista que os demais já estão em negociação para trocarem de partido neste período.

O ex-juiz, que ficou em 4º lugar na disputa, também foi condenado a devolução de R$ R$ 101.430,00 ao Tesouro Nacional. A decisão é desta segunda-feira (12) e ainda cabe recurso.

Zaque citou ainda que a prática relatada pelo Sinjusmat pode configurar improbidade administrativa por parte do governador.

A expectativa do Estado é de arrecadar até R$ 500 milhões em um ano para garantir o equilíbrio da máquina pública. No entanto, segundo o ministro, deve haver resistência de alguns setores, principalmente do agronegócio.

A Justiça Federal determinou as medidas cautelares aos investigados após solicitação do Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR).