O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da Fazenda Nacional contra uma empresa
O ministro dos Transportes, César Borges, disse hoje (16) que o valor previsto no Orçamento do governo para o ano que vem destinado à elaboração do projeto executivo do trem de alta velocidade (Tav) é R$ 267 milhões. "Vamos trabalhar para reduzir, mas é o máximo a ser gasto em 2014", disse Borges
É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional
