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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte, ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo a suspensão de parte do pagamento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que tomarão posse em 1º de janeiro de 2013. Segundo o MPE, os salários dos novos gestores foram majorados muito além do índice da inflação acumulada no quadriênio 2009/2012

A Peugeot Citroën foi multada em R$ 373 mil, no total, por "induzir" os consumidores a comprar carros pelo valor anunciado pela montadora, mas que não incluía outras somas que deveriam ser pagas no momento da aquisição. Segundo informou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira, as multas foram aplicadas por "publicidades enganosas" e a montadora tem dez dias, a contar do momento em que for intimada, para recorrer. O valor das multas deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos do ministério e será aplicado, segundo a entidade, em ações focadas na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos consumidores

Selena Gomez não aguentou saber que Justin Bieber saiu com o seu ex-namorado, o cantor Nick Jonas. Segundo o site americano "Hollywood Life", esta seria a razão pelo qual os dois teriam se separado pela segunda vez. Uma fonte próxima da cantora contou ao site que o relacionamento dela com Bieber chegou ao fim

O Cine Teatro de Cuiabá (CTC) realiza de 19 a 21 de dezembro às 21h, três diferentes espetáculos de música com repertórios que variam do erudito ao popular, passando pelos corinhos natalinos. Os “Concertos de Natal” contará com a apresentação da Banda Musical do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), a orquestra Jovem de Mato Grosso, e o duo Dickmann e Rosati

As agressões provocadas por adolescentes, que estavam sob cuidados na Instituição Aldeias Infantis SOS Brasil — que tem como objetivo social proteger crianças e adolescentes que por motivos de risco (negligência, discriminação, abuso ou exploração) tiveram seus vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos —, resultaram em  indenização por danos morais à uma trabalhadora que exercia o cargo de mãe social substituta na instituição. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que responsabilizou a instituição pelas agressões físicas e psíquicas decorrentes dos conflitos com os menores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta segunda-feira (17), com o voto do ministro Celso de Mello, a perda automática de mandatos dos parlamentares condenados na ação penal 470 (mensalão). Portanto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) deverá ficar sem mandato. O tribunal discutiu sobre o tema nas últimas sessões, já que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados apreciar o tema

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (17) após tentar estuprar uma mulher em São Vicente, no litoral de São Paulo. A vítima conseguiu fugir e acionar a polícia que, horas depois, encontrou o criminoso se masturbando dentro de uma escola municipal

O Tribunal do Júri acolheu a tese defendida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Branco, e condenou Valdeir de Souza a 18 anos e nove meses de prisão por homicídio qualificado praticado contra a sua esposa, Elizabete Alves Coelho. A vítima foi atingida por golpes de faca, no dia 7 de novembro de 2011, por volta das 10h, em frente a Escola Rangel Torres