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Em decisão anterior, o STF entendeu que é inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas no artigo 18 da Constituição Federal de 1988.

Segundo ela, em abril, o desembargador aposentado enviou R$ 8.500,00 e no mesmo mês pediu emprestado para a filha R$ 4.000,00 e em maio R$ 4.500,00, mas conforme a advogada, ela não pagou os citados valores.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (19), está estimado em R$ 40 milhões.

Outra orientação passada pela escrivã é que família ligue para outros parentes e amigos próximos a pessoa e certifique de que ela está realmente desaparecida. Após essa confirmação é indicado que seja feito boletim de ocorrência imediatamente.

A parlamentar articulou pessoalmente apoios e votos para que Bortolin vencesse a disputa contra Neurilan Fraga, que está desde 2015 a frente da entidade.

A ideia de fazer a demonstração é criar uma oportunidade para que, tanto fabricantes quanto passageiros e gestores do transporte público, conheçam o funcionamento, dentro da realidade da Capital e de Várzea Grande.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

Conteúdos sensíveis de dor e violência têm sido mais usados, dizem pesquisadores do tema.

O estupro ocorreu na casa da família, em Lambari D'Oeste, no ano de 2009. O acusado ainda ameaçou a criança caso revelasse sobre os abusos para alguém.