Por sonegar informação à Assembleia Legislativa e contrafazer documentos referentes ao pedido de benefício fiscal feito pela loja de departamentos Havan, o deputado Ademir Brunetto (PT) diz que vai solicitar ao governador, Silval Barbosa, a demissão do Secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, de seu cargo e afirmou que vai acioná-lo judicialmente por improbidade administrativa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem (24) a demora na escolha do novo ministro da Corte. "É fundamental que não haja esse tipo de demora. A escolha tem que ser feita de maneira mais célere, uma vez que se trata de vaga decorrente da implementação da idade para [aposentadoria] compulsória, não surgiu sem que se soubesse. Tenho a impressão de que nós temos que discutir no futuro esse modelo e, talvez, estabelecer um prazo para esse tipo de indicação"
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quinta-feira (23/5), a inconstitucionalidade da Lei 8.493/2004, do Rio Grande do Norte, que determina o uso, a critério da Secretaria de Defesa Social, “dos carros particulares apreendidos, que se encontrem nos pátios das delegacias e no Detran, e que foram notificados há mais de 90 dias”. Para a corte, a medida seria de competência da União
