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Judiciário e Ministério Público VG é notificada a revogar trechos que flexibilizam medidas contra Covid-19
Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao MPE se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.
Cidades/Geral Vereadores aprovam multa de até R$ 60 mil e outras punições a quem desrespeitar decreto em Cuiabá
As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração. Ainda, a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.
Politica MT Estado deve manter compra de vacina russa mesmo que doses tenham que ser entregues à União
Apesar da incerteza com relação à possibilidade ou não dos estados comprarem e imunizarem sua população, Mendes afirmou que aguarda uma resposta com relação ao cronograma final de entregas para dar andamento à compra.
Cidades/Geral Associação: Stringueta sofreu "perseguição e achincalhamento"
No artigo publicado na última segunda-feira (1º), Stringueta questiona os “privilégios” recebidos pelos membros do MPE, como auxílios para moradia e compra de livros, e o processo de compra de R$ 2,2 milhões em smartphones aos membros da instituição.
Internacional Bebê nasce com Covid-19, e vírus sofre mutação em apenas cinco dias
Os médicos decidiram fazer o sequenciamento genético, que revelou o mesmo vírus na mãe e na criança. Proteínas do coronavírus também foram encontradas na placenta, que se mostrava danificada pela infecção e inflamada.
Judiciário e Ministério Público TJ manda Emanuel cumprir decreto de Mauro e "fecha tudo" será às 19h00 em Cuiabá
Emanuel alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o desembargador Orlando Perri, não se pode dizer que, na situação judicializada, o Executivo Estadual usurpou competência Municipal.
Cidades/Geral Emanuel confirma toque de recolher às 23h; veja como funcionará comércio
Em live na sua rede social, o prefeito afirmou que a fiscalização será reforçada e as punições serão mais severas. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 60 mil. “Vamos ser rigorosos na fiscalização. Os bons não podem pagar pelos negligentes”, assinalou.
Politica MT AL aprova multas e "furões" da quarentena pagarão multas de até R$ 10 mil em MT
De acordo com o governo, o objetivo é conter o “aumento exponencial da contaminação” e evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso. “Dispõe sobre as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus, fixa a responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, diz o projeto.
Judiciário e Ministério Público MPF aponta falta de estudo científico e tenta impedir toque de recolher em MT
De acordo com o Decreto nº 836, de 1º de março de 2021, em seu artigo 5º, institui o “toque de recolher” em todo o Estado a partir do dia 3 de março (quarta-feira), com duração de 15 dias, entre às 21h e 5h.