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O requerimento é resultado do procedimento 2006-05/2020, aberto contra o prefeito a partir de uma representação feita por Ramires no MPE. Além da representação criminal, o defensor protocolou uma ação com pedido de indenização contra o prefeito no valor de R$ 41,8 mil.

A decisão foi por maioria de votos, nos termos do voto do primeiro vogal, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que entendeu que o recurso da mulher que promoveu a “fofoca” não deveria ser acolhido.

O Clube de Desbravadores é um projeto socioeducativo da Igreja Adventista do Sétimo Dia e que está presente em 160 países, com 90 mil sedes e mais de 1 milhão e meio de participantes.

A Polícia Militar informou que o gerente era o único responsável que estava no local no momento da fiscalização e, por isso, foi preso. Uma multa de R$ 900 mil por obra irregular potencialmente poluidora também foi aplicada e encaminhada ao proprietário da terra.

O parlamentar ainda citou a dissertação de mestrado do imunologista e mestre em Ciências da Saúde, Celso Saldanha, que trouxe o alerta de que Cuiabá poderá ser considerada inabitável nos próximos 20 anos em consequência do aumento gradativo da temperatura, das queimadas e da poluição aliados às desvantagens geográficas.

O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário, dando prazo para manifestação da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não enviou seu parecer.