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Apesar de os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serem da União, as instituições financeiras oficiais federais são as responsáveis pelo repasse e, nessa condição, têm legitimidade para propor ação de execução para receber empréstimos não pagos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do ministro Villas Bôas Cueva

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue hoje à presidente Dilma Rousseff, lista os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas, além dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos. O texto já está disponível na internet. O relatório deve ser entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nesta tarde e será tema de três debates no Congresso amanhã

O juiz Marcelo Baldochi, que mandou prender três funcionários da TAM que o impediram de embarcar porque ele chegou atrasado, já julgou uma ação idêntica a vivida por ele e negou indenização ao cliente alegando que “as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de uma hora para realização do check in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque”

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai recorrer na Justiça contra a decisão que não embargou as obras do campo de golfe em área de reserva na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) alegam que as intervenções, partes do programa de obras para os Jogos Olímpicos de 2016, são irregulares e danificam o Parque do Marapendi, que é área de preservação ambiental

Quatro unidades da Federação estão na segunda colocação: Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Nesses locais, os casais ficam 13 anos juntos antes do divórcio. Os outros dois Estados que estão abaixo da média nacional, em anos de matrimônio antes do divórcio, são Amazonas e São Paulo — com 14 anos de casamento antes da separação

O juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas do município de Imperatriz, no Maranhão, já se envolveu em outras situações polêmicas. No ano passado, ele brigou com um flanelinha por causa de uma vaga de estacionamento, levou uma paulada na cabeça e ficou quase uma semana no hospital

Uma nova tendência se revela nos últimos dez anos no Brasil, segundo o IBGE (Instituto de Geografia e Estatística). As mulheres estão se tornando mães cada vez mais tarde, de acordo com dados das Estatísticas do Registro Civil de 2013, divulgados nesta terça-feira

Com a crise da água, São Paulo chegou, literalmente, ao fundo do poço. Ou melhor, dos poços. A avidez por encontrar fontes hídricas alternativas tem multiplicado a perfuração de poços artesianos — a maioria deles, clandestinos, segundo especialistas. Quem sofre com a escassez acusa os órgãos gestores do Estado de excesso de burocracia, que alimenta as obras ilegais