Noticias Nacional
STF decide que Fisco pode quebrar sigilo sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por maioria, que a Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte investigado em processo administrativo ou procedimento fiscal sem necessidade de autorização judicial. Os ministros do STF entenderam que a Constituição não impede que órgãos fiscalizadores tenham acesso a dados sigilosos.
Comissão do Senado aprova que transexual possa mudar o nome
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLC 72/07), que permite que transexuais alterem o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Zelador depõe de novo e aponta filha de ex-ministro do TSE como mandante de mortes
O promotor Maurício Miranda, do Ministério Público do DF, confirmou nesta quarta-feira mais uma reviravolta no caso do assassinato do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e da mulher dele, Maria Carvalho. A filha do casal, Adriana Villela, foi apontada como mandante do crime por Leonardo Alves, ex-zelador do prédio em que a família morava.
De volta a SP, brasileira presa em Israel quer "retomar a vida"
O casal Victor e Elza Lichewitz e a filha, Lilian, que estiveram detidos em Tel Aviv, desembarcaram no Brasil na manhã desta terça-feira, após receberem um aviso "de última hora" da companhia aérea de que havia assentos disponíveis em um voo. Na última semana, Elza havia dito que não havia passagens e que ela, o marido e a filha estavam apenas esperando lugares para voltar para São Paulo.
Alencar é internado em São Paulo para passar por exames
O vice-presidente da República, José Alencar, voltou a ser internado na tarde desta sexta-feira, no Hospital Sírio-Libanês. De acordo com a rádio Jovem Pan, a assessoria de imprensa do vice-presidente informou que Alencar passará por exames relacionados ao tratamento do câncer no abdome.
STF nega pedido de indenização feito por parentes de Jango
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação ajuizada por parentes do ex-presidente João Goulart. Eles pediam indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os Estados Unidos. Segundo a ministra, a ação proposta de reclamação não pode ser usada para recorrer contra decisões anteriores.
Alencar volta a hospital três dias após última alta
O vice-presidente da República, José Alencar, voltou ao hospital Sírio-Libanês nesta terça-feira (23), três dias após sua última incursão no estabelecimento.
Dilma responde ao Censo na véspera do prazo final e deixa recenseador "nervoso"
Não localizada em casa durante a campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, respondeu na tarde desta terça-feira aos questionamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a montagem do Censo-2010.
Projeto aprovado na Câmara prevê meia-passagem para jovens entre 15 e 29 anos
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados garante meia-passagem para jovens entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais e intermunicipais. O artigo que trata do tema garante o benefício "independentemente da finalidade da viagem".
Ministério Público Federal pede reconhecimento de companheiros homossexuais no IR
O MPF (Ministério Público Federal) enviou à Justiça, na última segunda-feira (22), um parecer no qual pede reconsideração da decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que extinguiu uma ação civil pública sobre a inclusão de companheiros homossexuais na declaração do Imposto de Renda.