Noticias Nacional
STF discutirá se entidades de classe podem suspender inscrição de inadimplentes
O Supremo Tribunal Federal vai discutir se entidades de classe podem suspender as inscrições de seus afiliados inadimplentes. O tribunal reconheceu a repercussão geral do assunto em seu Plenário Virtual por entender que a discussão que será tratada nesse caso se aplica a todas as demais entidades de classe, "tendo em vista a mesma natureza autárquica que lhes é comum", como afirmou o relator, ministro Ricardo Lewandowski
Facebook deve fornecer dados de usuários à BBom, diz Justiça
A Embrasystem ganhou na Justiça o direito de receber do Facebook dados de usuários que criticaram a empresa na rede social. Dona da marca BBom, a companhia foi acusada pelos internautas de atuar em esquema de pirâmide financeira
STJ exige que 70% dos servidores trabalhem em cada unidade do IBGE
Por avaliar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) presta serviços essenciais, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que cada uma de suas unidades tenha 70% dos servidores em atuação durante a greve deflagrada pelos trabalhadores. Ela também proibiu a adoção de práticas que impeçam a entrada de pessoas nos prédios do IBGE, inclusive de trabalhadores que não aderiram ao movimento. Em caso de descumprimento, o sindicato da categoria pagará multa diária de R$ 100 mil