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Deputados também podem votar PEC 1/15, do deputado Vanderlei Macris, que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública
Enterro do ex-senador Jarbas Passarinho na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília
Alberto Fraga: profissão é exercida por meio de alvará municipal, que não é precedido de nenhum procedimento licitatório
Projeto exige seleção prévia, por meio de licitação, para exercer a atividade de taxista
O autor da proposta destaca que “em diversos entes da Federação, a profissão é exercida por meio de alvará municipal, que não é precedido de nenhum procedimento licitatório, contrariando o previsto na Constituição Federal
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou parecer favorável e emendas à PEC
