Notícias Nacional
Uso inadequado afasta responsabilidade de fabricante de fogos em acidente
Se o consumidor se machuca por manusear fogos de artifício de forma inadequada, o fabricante não pode ser responsabilizado civilmente. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou indenização por danos materiais, estéticos e morais, em ação ajuizada por um homem de Ijuí
Empresário é absolvido de acusação feita pelo MP de fraude tributária
Por entender que o Ministério Público de São Paulo não apresentou documentos que comprovassem sua denúncia, a juíza Juliana Morais Bicudo, da 3ª Vara Criminal da capital absolveu o representante de uma empresa acusado de fraude tributária
Palestina se torna parte do TPI e quer ver ataques de Israel julgados no tribunal
A Palestina começou 2015 em busca de Justiça. O território, reconhecido como Estado observador pela ONU, aderiu ao Tribunal Penal Internacional. No dia 2 de janeiro, o governo palestino assinou o Estatuto de Roma, que criou o TPI
Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região obrigou que as empresas responsáveis pelo navio liberiano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região obrigou que as empresas responsáveis pelo navio liberiano MV Adamastos, parado há seis meses próximo ao porto de Rio Grade (RS) por problemas mecânicos, contratem um nova tripulação para permanecer no navio
Navio liberiano encalhado no RS é obrigado a contratar nova tripulação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região obrigou que as empresas responsáveis pelo navio liberiano MV Adamastos, parado há seis meses próximo ao porto de Rio Grade (RS) por problemas mecânicos, contratem um nova tripulação para permanecer no navio
Marca de empresa pode ser penhorada para pagar dívida com Fisco
Embora a execução tenha como princípio impactar da menor forma possível o devedor, é possível ampliar a medida quando a escolha do meio menos gravoso é ineficaz. Esse foi o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ao autorizar a penhora da marca ‘‘Rainha das Noivas’’ para quitar dívidas de ICMS com o Fisco gaúcho. A juíza Alessandra Abrão Bertoluci ainda manteve a penhora, já decidida anteriormente, sobre o faturamento de 2% da receita da rede, que conta com cinco unidades próprias e 26 franqueadas