A construtora Camargo Corrêa terá de pagar R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo devido ao descumprimento de leis trabalhistas em canteiros de obra no estado de Goiás. O valor da indenização será revertido a instituições filantrópicas
Publicado em Segunda - 30 de Setembro de 2013 | por Alexandre Saconi
A crescente presença do ensino privado no País tem ganhado destaque nos últimos tempos. O ensino superior é um dos maiores filões, com aproximadamente 2 milhões de alunos concentrados em cerca de dez grupos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe) – na partilha de bens deixados por irmão falecido
