Notícias Nacional
Segundo ministra, cotas podem ser estendidas aos concursos públicos
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou nesta sexta-feira que a política de cotas pode ser estendida para os concursos públicos. Hoje esse tipo de ação afirmativa com recorte étnico-racial é exclusiva do ingresso ao ensino superior
Maior problema de habitação em SP está nas favelas
Espaços habitados precários, com moradias autoconstruídas e formadas a partir da ocupação de terrenos públicos ou privados. É essa a definição técnica para as favelas, localidades que só em São Paulo ocupam 24 km², o que corresponde a 1,6% da área total do município. De acordo com os números oficiais, 1.573 famílias vivem nos 381.151 domicílios localizados em favelas na capital paulista
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)