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Convenção benéfica prevalece sobre acordo coletivo
Quando mais benéfica, a convenção deve prevalecer sobre o acordo coletivo. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve entendimento da 2ª Turma segundo a qual, para solucionar controvérsia relativa à coexistência de acordo e convenção coletiva de trabalho, deve ser aplicado o artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse dispositivo prevê que as condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho
Caixa terá que indenizar cliente por cheques roubados
A Caixa Econômica Federal deverá indenizar por danos morais e materiais uma cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados duranto envio de talão pelos Correios. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de serviços defeituosos”, frisou o relator do caso juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia
RJ: Petrobras controla vazamento na bacia de Campos
A Petrobras informou neste domingo que “estancou o vazamento na árvore de natal molhada do poço MRL-131, localizado no Campo de Marlim na Bacia de Campos”. A mancha foi detectada na quinta-feira, a 172 quilômetros da costa de Macaé