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O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário, dando prazo para manifestação da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não enviou seu parecer.

Desde o mês de julho, os Correios vêm tentando negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade.

Após sucessivas tentativas de negociação, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais.

As apostas do concurso especial podem ser feitas até as 19h, em cartela específica, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

De acordo com o IBGE, no mesmo período, aumentou em 1,9 milhão o número de pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo ou recebendo visitas.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

A propaganda eleitoral, citou, começará apenas no dia 27 de setembro.