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De acordo com o tribunal, a medida pretende fortalecer a democracia e aumentar o debate sobre os problemas nacionais. A campanha foi intitulada "Eu na Prefeitura, Eu na Câmara".

A renovação a cada três anos, exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os condutores com 70 anos de idade ou mais.

O projeto proíbe a celebração dos chamados contratos de programa, que não têm concorrência e são fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.

Tecidos desse tipo são chamados de funcionais, porque são fabricados com produtos químicos e materiais que acrescentam determinadas funções, como proteção contra raios ultravioleta ou ação antimicrobiana.

“Os parentes e os vizinhos não paravam de vir em casa, todo dia, e não adianta você falar. O pessoal não tem ‘desconfiômetro’ e continua vindo”, declarou.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Os registros são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação dos dados aos fins-de-semana, e quantidades maiores às terças-feiras, em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

No dia em que Bolsonaro fez um pronunciamento após o ex-ministro Sérgio Moro se demitir, em 24 de abril, o advogado também estava presente nos bastidores.