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Ele autorizou e a prefeitura já fechou negócio com a concessionária Reavel Veículos, de Goiânia (GO). A caminhonete está custando ao erário R$ 163,8 mil.

A expectativa é de que, com a aprovação do projeto de lei que revisa os incentivos fiscais e muda o método de cobrança de ICMS, a receita do Estado aumente e com isso o Executivo apresente uma proposta aos educadores. Mas para o ano que vem.

Giraldelli afirmou que a indefinição configura uma ofensa ao direito das investigadas no que diz respeito à razoável duração do processo. “Estou concedendo sob este fundamento, a ordem para trancamento dessa investigação ou do inquérito policial”, explicou o desembargador na sessão desta terça-feira (30).

Os 8 deputados amazonenses, por exemplo, utilizaram R$ 1.469.695,12, nesses primeiro 7 meses de legislatura, ou seja, 74% do que a bancada tem direito.

Os deputados apresentaram um substitutivo ao projeto original do Governo do Estado. Entretanto, ainda não há consenso em uma série de alíquotas a serem cobradas da indústria, comércio, agronegócio e energia.

Janaina revela que já havia feito o pedido anteriormente, quando a ação dos grampos estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém que na ocasião o pedido foi negado. “Eu confio na Justiça Estadual.

A entendimento consolidado na Justiça é o de que o afastamento só é determinado de fato após a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).