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Secretário explica que RGA consome R$ 200 mi por ano e não há como pagar
O secretário de Fazenda expôs que o Estado é incapaz de bancar todo esse gasto adicional, pois a arrecadação cai ano após ano, já que a elevação em números não é proporcional a inflação para o período. Em termos simples, ele colocou que a RGA força à precarização da qualidade dos serviços públicos prestados devido à situação em que acaba ficando a máquina pública. "Os servidores acabam ficando com uma boa remuneração, mas as condições que eles tem pra prestar o serviço são cada vez piores", disse o secretário.
Entre os eleitos em MT, 5 têm pendências jurídicas mas podem assumir seus cargos
Os deputados federais diplomados Carlos Bezerra (MDB) e Neri Geller (PP), os estaduais Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), e a senadora Selma Arruda (PLS) tiveram problemas com as contas de campanha. Apesar das pendências, todos podem assumir seus cargos em 1º de fevereiro.
Mauro assume comando de MT com R$ 10 bi em dívidas; 40% são pagáveis até 2022
Apesar de um possível empate entre receitas e despesas ao decorrer do ano, neste ano Mauro ainda não terá condições de fazer investimentos. “Será um ano para cumprir o dever de casa, de pagar contas, ajustar despesas. Mas se fizer isso será positivo”, avalia Vivaldo.
AMM vai cobrar dívida de R$ 24 milhões do Estado com municípios
Segundo dados fornecidos pela própria AMM ao corpo técnico da CPI dos Fundos, os repasses do Fethab, entre os anos de 2015 a 2017, respectivamente, foram de R$ 228,465 mil, R$ 229,480 milhões e R$ 205,178 milhões. Confira trecho do relatório da CPI:
Pivetta cita corte de 50% em cargos da Educação e Infraestrutura
Pivetta foi designado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para comandar as duas secretarias junto com os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra) e Marioneide Kliemaschewsk (Seduc) por conta dos trabalhos realizados por ele nessas áreas na Prefeitura de Lucas de Rio Verde (a 335 km de Cuiabá).
Com normas mais rígidas, nova LRF altera regras de incentivo fiscal e gasto com pessoal
Dados da Secretaria de Fazenda apontam que embora as receitas tenham crescido, as despesas totais aumentaram de forma desproporcional nos últimos 14 anos. Entre os anos de 2003 e 2017, o Estado partiu de uma receita corrente líquida de R$ 3,9 bilhões para R$ 15 bilhões, ou seja, um aumento de 381%.
Novo Fethab inclui exportações e eleva arrecadação estadual em mais de R$ 540 mi
De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.
Projeto de lei inclui milho, exportações e sobretaxa algodão em MT
O novo projeto também cria novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina, o milho e o algodão.