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Em dois anos, Estado deixa de repassar R$ 536 milhões aos poderes
O maior débito é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), num montante de R$ 222,7 milhões. São R$ 168,8 milhões referentes a 2016 e R$ 53,9 milhões de 2017. Em seguida, vêm o Ministério Público Estadual (MPE), com um saldo a receber de R$ 119,9 milhões, sendo R$ 68,2 milhões em 2016 e R$ 51,7 milhões em 2017.
Gaeco interroga filho de deputado Savi sobre esquema de corrupção no Detran
Segundo um dos depoimentos do ex-governador, havia um acordo político. A indicação para comandar o Detran era efetuada pelo PR, através do deputado Mauro Savi. Silval também revelou que o parlamentar tinha poder máimo na instituição, inclusve o de indicar presidentes.
Aposentadoria encerra processo de advogado contra juíza em MT
Na época da impetração do pedido de suspensão da juíza, em agosto de 2017, Faiad acusou a magistrada aposentada de “inimizade capital”. Dentro do TJ-MT, Selma Arruda sofreu uma sindicância na Corregedoria-Geral de Justiça do órgão interposta pelo próprio Faiad na época em que ele era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Projeto busca inibir invasões e garantir cumprimento de reintegração de posse
Já existe no Código Penal o crime geral de esbulho possessório, com pena de 1 a 6 meses de detenção, caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de alguém que dele se apossar por meio da força. No entanto, diversos tipos de atos, com diferentes graus de gravidade, podem ser enquadrados no mesmo crime.
Justiça vê indícios de “evasão” e proíbe Roseli de sair do País
A operação apura suposto esquema que teria operado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2013, e desviado R$ 2,8 milhões do erário, por meio de convênios fraudulentos com o empresário Paulo Lemes, réu e delator do esquema.
Deputado vê "falta de interesse" do MPE em investigar Governo de MT
Viana questionou os motivos que teriam levado promotores que receberam as representações a arquivarem os indícios de irregularidades apresentados por ele nos dois casos. O arquivamento foi feito em 2016 e 2017, respectivamente, pelos promotores Clóvis de Almeida Junior (agências) e Célio Furio (Detran).
Governo propõe que dinheiro arrecadado pelo Fundo seja para a Saúde
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a criação de um fundo em até dois anos. Na abertura do ano Legislativo, Taques entregou a mensagem do governo e destacou a importância de criar o fundo emergencial para o Estado.
CPI aprova pedidos de informações sobre empréstimos
Os pedidos de informações serão encaminhados aos bancos Daycoval, Banco do Brasil, Cruzeiro do Sul, Sicredi, Olé e Panamericano. A CPI deseja saber qual a relação das instituições com o Governo do Estado, a empresa que faz a intermediação dos empréstimos e os servidores públicos estaduais.
Fachin autoriza novas diligências em inquérito contra Maggi
O inquérito foi instaurado no ano passado por conta das delações dos executivos da Odebrech Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto que afirmaram terem pago cerca de R$ 12 milhões para o então candidato ao governo do Estado, Blairo Maggi, em 2006. O valor teria financiado a campanha eleitoral na qual o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) era vice de Maggi.