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Secretário estadual das Cidades, Nico Baracat, confirmou o repasse a ser feito em 2012, pelo governo federal via Fundação Nacional da Saúde (Funasa), de R$ 240 milhões a serem destinados aos municípios de Mato Grosso com menos de 50 mil habitantes. O valor faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que prioriza cidades com menor poder fiscal e financeiro. Os problemas verificados nas administrações municipais também levam o governo a assumir a gestão do PAC em aproximadamente 50 cidades que não têm capacidade para acompanhar, fiscalizar e executar o programa em Mato Grosso.

O impasse com os ruralistas em torno do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro pode atrapalhar a conclusão da votação do texto ainda este ano. O governo federal tem a expectativa que o código seja votado ainda este ano. A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), falou sobre o assunto nesta terça-feira (22) e disse que está “decepcionada” com as propostas apresentadas ontem (21) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ela prometeu acionar a bancada ruralista, na Câmara, para evitar que projeto seja votado depois que sair do Senado se não for alterado.

Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Copa no Pantanal na Câmara de Cuiabá, vereador Edivá Pereira Alves (PSD), cobrou transparência da Secretaria Extraordinária da Copa do Pantanal (Secopa) em suas ações. Ele nega qualquer cunho pessoal nas críticas contra o secretário Éder de Moraes Dias, titular da pasta e comenta que “embora Éder tenha partido para as agressões pessoais, ao invés de informar sobre o seu trabalho” ele não vai entrar nesse jogo.

Seis coordenadorias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentaram na terça-feira (22) 13 normativas internas. As normativas contêm indicações para a administração e gestão de cada setor. “Esta é apenas mais uma fase do processo, que pretende orientar a todos do Poder Judiciário quanto ao cotidiano das atividades.

No dia 30 de novembro, prefeitos de várias partes do país voltarão a Brasília para participar de uma mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios. O objetivo do evento é lutar pela imediata aprovação da partilha os royalties do petróleo pela Câmara e da regulamentação da Emenda 29, da Saúde, pelo Senado. As lideranças que não puderem comparecer ao encontro, poderão mobilizar a comunidade local para a assinatura de um manifesto que cobra a garantia dos royalties e saúde para todos.

Durante a última sessão ordinária, a vereadora Zuleica Mendes, reivindicou ao Poder Executivo de Sinop, mais agentes de saúde e a sinalização de trânsito em uma rotatória da cidade.

Com o intuito de melhorar a qualidade da educação municipal, o vereador Carlão Coca-Cola sugeriu ao Poder Executivo, a criação de um Centro de Formação Continuada para os Profissionais da Educação Municipal.

Com o período das chuvas, vem à tona um problema comum das grandes cidades, as enchentes e alagamentos de ruas e avenidas. Uma das principais causas dos alagamentos é falta de canais suficientes para a drenagem das águas pluviais, ou porque as galerias são em número insuficiente ou porque há lixo acumulado nelas, que ficam entupidas e não conseguem dar a vazão necessária às águas das chuvas, que têm caído com bastante intensidade nas últimas semanas.