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Juiz Miranda Rocha tem parecer rejeitado no MPF
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela rejeição do pedido do juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, para trancar a ação penal instaurada contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a finalidade de apurar crime de corrupção passiva em suposta manipulação judicial. Assinado pelo subprocurador-geral da República, Mário José Gisi, o parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que irá julgar o mérito do mandado de segurança ingressado pela defesa do magistrado.
Aberto período para pedir impugnação dos diplomados
A diplomação dos candidatos eleitos em 2010 abriu o prazo de 15 dias para a abertura de eventual Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Na quinta-feira passada, a Justiça Eleitoral mato-grossense diplomou o governador Silval Barbosa (PMDB), os senadores Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT), 24 deputados estaduais e oito deputados federais, além dos suplentes.
TRE entra em recesso e só retoma julgamentos após posse
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) iniciou ontem o período de recesso e retorna com os trabalhos jurídicos no próximo dia seis de janeiro. O presidente do órgão, desembargador Rui Ramos, assegura que ainda no primeiro semestre de 2011 a Corte eleitoral terá julgado os procedimentos envolvendo, pelo menos, os candidatos eleitos no último pleito. “Adotamos procedimentos que irão tornar mais célere o julgamento das representações e outros recursos eleitorais referentes à última eleição”, explicou Rui Ramos.
Atos de Travassos e Lessa questionados pelo CNJ
Relatório da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a abertura de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), por supostos atos de improbidade, contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador Mariano Travassos e desembargador aposentado Paulo Lessa. O documento foi assinado no dia 27 de agosto pelo secretário do órgão, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, restituído ao gabinete do ministro Marcelo Nobre, e teve cópia encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR).
Aumento de salário no executivo causa impacto de R$ 35 milhões ao Estado
O aumento do salário do governador Silval Barbosa (PMDB), aprovado pela Assembleia Legislativa, causará impacto de R$ R$ 35 milhões no caixa público. Com o aumento, outras categorias da estrutura governamental são beneficiadas, tendo o teto do governador como referência.
Stábile entra com recurso no STF para retornar ao TRE
O desembargador Evandro Stábile, afastado do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ingressou com novo recurso (agravo regimental) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando reformar a decisão da ministra Carmem Lúcia, que declarou a incompetência da Corte, para julgar seu pedido de retorno ao cargo.
O deputado federal Carlos Abicalil, que pediu investigação ao TRE sobre suspeita de fraude em ata
Abicalil diz que reação de Taques é caso de psiquiatria
O deputado federal Carlos Abicalil (PT) ironizou, hoje, os ataques que recebeu do senador eleito Pedro Taques (PDT) na última semana. Ambos são protagonistas de uma polêmica envolvendo a ocorrência de uma possível fraude na ata de registro de candidatura de Taques e seus suplentes.
Projeto proíbe propaganda política em espaços públicos de Nova Ubiratã
A Câmara de Nova Ubiratã aprovou o projeto do presidente eleito, vereador Hálacy Amorin (PV), que proíbe a colocação de painéis e placas publicitárias em espaços públicos do município.
Silval Barbosa promete fechar e anunciar secretariado em 24 horas
O governador Silval Barbosa (PMDB) frustrou as expectativas e adiou para amanhã a divulgação lista de nomes que irão compor o seu staff no início do próximo mandato. De acordo com Barbosa, o secretariado ainda não foi fechado por conta de um atraso ocorrido na agenda de hoje, mesmo assim alguns nomes já foram confirmados.
PT indica Alexandre à Seduc; Lessa, na Justiça. Veja nomes confirmados
O governador reeleito e diplomado Silval Barbosa (PMDB) decidiu não mais "partidarizar" a Procuradoria-Geral do Estado. Descartou a hipótese de entregá-la para o PT, que ensaiava indicar ao posto de comando o suplente de deputado estadual e procurador Alexandre Cesar. A PGE continuará sob Dorgival Veras de Carvalho. Por outro lado, o peemedebista confirmou, em reunião nesta segunda com membros da direção estadual do PT, que a Educação continuará sob o controle do partido.