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A propósito de declarações do deputado estadual Percival Muniz, divulgadas hoje na imprensa, sobre assunto eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado informa que tomou conhecimento, vai estudá-las e tomará as medidas judiciais necessárias para resguardar a verdade.

Uma indicação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) beneficiará Gaúcha do Norte. O parlamentar salientou a necessidade de disponibilizar uma unidade móvel hospitalar para o município, que hoje possui apenas uma ambulância.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrigh em palestra proferida no Congresso Internacional de Direito Empresarial, cujo o enfoque é “ Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falência”, afirmou que a Corte Superior precisa “pacificar as decisões sobre o tema” em função das inúmeras controvérsias nas decisões de primeira instância.

A denúncia do empresário da área educacional e ex-sócio da Faculdade Afirmativo Cecílio Francisco das Neves Pinto, de que teria sido vítima de esquema de corrupção envolvendo magistrados e advogados, foi apurada pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Tribunal de Justiça e, por fim, arquivada por falta de prova em março deste ano. A informação é do presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam-MT) Walter Pereira de Souza, em comunicado formal ao blog. Foi uma resposta à matéria Ex-sócio do Afirmativo denuncia advogados e 3 desembargadores".

O Projeto de Lei nº 213/2010, que entrou em pauta de análise e votação na Assembleia Legislativa,  obriga as empresas disponibilizar em suas páginas iniciais – na Internet – “links” que direcionem o usuário internauta a todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados por elas. Outro resultado também considerado importante é a possibilidade de redução de queixas em mais de 35% do seu total.

O ex-prefeito de Poconé por dois mandatos, Clóvis Martins (PTB), teria pago R$ 250 mil a advogados lobistas para que intermediassem nas decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em favor dele. A negociata do petebista, que perdeu o mandato sob acusação de compra de votos, foi evidenciada por meio das interceptações telefônicas efetuadas pela Polícia Federal.

“Houve uma rapinagem jamais registrada na história de MT”.A afirmação é do ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato a governador do Estado, Wilson Santos (PSDB), feita nesta sexta-feira (11), em entrevista ao Olhar Direto e à Rádio Meridional, em Sinop, sobre os indícios de sobrepreço de R$ 44 milhões pagos a mais nos 705 maquinários e caminhões comprados pelo governo do Estado. “É inacreditável, o que aconteceu”, lamenta.

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, exonerou todos os servidores de cargos de confiança da gestão do presidente licenciado desembargador Evandro Stábile e ainda devolveu aos órgãos de origem todos aqueles que eram cedidos.

Na sessão plenária desta quinta-feira (10), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por unanimidade, manteve a decisão do juízo da 23ª Zona Eleitoral de Colíder que negou provimento ao recurso interposto por Tereza Marques de Oliveira.